Política de Privacidade

Isenção de responsabilidade jurídica

AVISO LEGAL: Ao acessar as informações e documentos contidos neste processo, dá-se a ciência de que os mesmos não possuem caráter oficial e serão utilizadas conforme sua pertinência e viabilidade.

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Política de Privacidade - Noções Fundamentais

Para utilização deste site, segue as regras de pertinência. Quais sejam: 1) Meios de proteção das informações pessoais; 2) Condições para possíveis compartilhamentos de informações pessoais; 3) Informações de usuários sujeitas a possíveis coletas; 4) Forma de utilização das informações pessoais dos usuários; 5) Direitos dos usuários em relação às informações pessoais coletadas.

Ao acessar e utilizar informações constantes neste site, remete à aceitação total das normas, diretrizes e disposições contidas nesta política de privacidade. De modo que, ao discordar deste, o usuário NÃO DEVE acessar, tampouco fazer uso do site.

O fornecimento de dados e informações pessoais ocorre de modo voluntário, quando do preenchimento dos formulários constantes no site. Para tanto, os usuários fornecerão informações pessoais suficientes para sua identificação. Ao ato de fornecer tais informações fica o usuário sob inteira responsabilidade quanto ao fornecimento adequado e suficientes.

Informações mais específicas poderão ser solicitadas com vistas a viabilizar ao usuário a utilização de ferramentas ou envio de serviços. Neste contexto elenca-se em rol não exaustivo: informações financeiras, preferências, hábitos, dentre outras. Nestes casos, de plena faculdade do usuário, a sigilosidade necessária à tais informações ficam resguardadas, conforme os termos da política de privacidade relacionadas aos termos de uso deste site.

O objetivo da utilização das informações pessoais abarca o fornecimento, a correção, a proteção e aprimoramento no que tange os serviços prestados, notadamente: 1) emitir comunicados e cautelas acerca do site e seu funcionamento; 2) Identificação de erros que possam impedir ou dificultar o manuseio do site; 3) Viabilizar dados acercar do perfil dos usuários; 4) Maior assertividade no oferecimento de conteúdo personalizado sobre o site; 5) progredir no oferecimento de serviços em função dos resultados prospectados; 6) Manter atualizada a base de usuários.

Na coleta e armazenamento das informações pessoais, acerca de seu acesso ao site, são utilizadas tecnologias através das quais são maximizadas o manuseio do usuário com maior eficácia e rapidez. Desse modo, podem estar inclusos informações sobre seu dispositivo, seu histórico de pesquisa e navegação, seu sistema operacional e browser, endereço de protocolo de Internet – IP e horários de acesso; arquivos de informação não identificáveis, armazenáveis no computador do usuário, através do qual é realizada a manutenção de registros e preferências.

Terceiros não estão autorizados a divulgar, acessar, ou utilizar informações pessoais fornecidas pelos usuários. Ressalvando-se os motivos legais para cumprimento de legislação, ordem judicial, requisição governamental ou regulamentações pertinentes.

É facultado ao usuário o direito de ajustes em seu navegador de modo que possibilite bloquear e recusar cookies, bem como identificadores anônimos, bastado, para isso,

configurar seu navegador ou até mesmo lançar mão de modos de navegação anônimos ou privados.

Não serão solicitados por este site, à seus usuários, informações a serem enviadas por e-mail. Não se responsabilizando por informações ou comunicações fraudulentas coletadas via pushing.

Há possibilidade de direcionamento à sites de terceiros. Nesse contexto, o uso, a guarda e a proteção das informações pessoais serão de inteira e exclusiva responsabilidade dos titulares dos referidos sites (de terceiros).

Insta ressaltar que este site não possui nenhuma ligação com proprietários de eventuais sites de terceiros. Desse modo, também não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas procedimentos de privacidade. Sendo recomendável aos usuários diligente consulta das referidas politicas dos sites de terceiros, previamente ao fornecimento de suas informações pessoais.

Este site não se responsabiliza pela segurança do computador de usuários. Sendo assim, os mesmos são inteira e exclusivamente responsáveis quanto ao uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras visando prevenir ataques e riscos eletrônicos, bem como a utilização de softwares atualizados para acesso ao site.

Fica reservado a este site o direito de alterar os termos de sua política de privacidade sempre que entender adequado, pertinente e conveniente. E para tanto, informando previamente os usuários e sempre em observância da legislação aplicável.

Qualquer dúvida, solicitação ou denúncia relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à Administradora Judicial Divanete Dias da Silva, através do e-mail advdivadias@gmail.com.

Os presentes termos (os “Termos de Uso”) normatizam e regulam a utilização do site. Condições que, conforme a pertinência reclamarão aplicação de demais legislações. Desse modo, ao acessar e utilizar o site, vinculado está na aceitação total do disposto nos termos de uso. Em caso de discordância com qualquer das disposições contidas nos referidos termos, o usuário NÃO deve acessar e fazer uso site.

O acesso ao site não é oneroso. Podendo ser realizado através de qualquer dispositivo com acesso à Internet. Contudo, para utilizar certas funcionalidades oferecidas pelo site, deverá ser comprovado o efetivo interesse no processo.

O Conteúdo do site é direcionado aos maiores de 18 (dezoito) anos. Para o acesso de menores de 18 (dezoito) anos, necessitará da assistência e representação.

Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente ou através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir acesso, uso e divulgação não autorizados, e estão sujeitas às disposições presentes na Política de Privacidade do Site.

A veracidade e exatidão das informações fornecidas no site são de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário.

Fica reservado ao site o direito de verificar a veracidade dos dados informados por cada usuário, excluindo sumariamente aqueles usuários que prestarem informações falsas, bem como informações incompletas ou incorretas quanto aos campos de preenchimento obrigatório.

Há faculdade de o usuário emitir suas opiniões, sugestões e ideias, através de funcionalidades específicas. O usuário reconhece, desde já, que o site não tem conhecimento ou ciência prévia sobre o conteúdo das mensagens enviadas pelos usuários, não se responsabilizando pelo conteúdo das mensagens ou por suas consequências.

Enquanto site colaborativo, este advém de processos judiciários, apenas para informações públicas por ele disponibilizadas. Todos os conteúdos gerados pelos usuários e links para sites de terceiros são de inteira e exclusiva responsabilidade dos mesmos e serão respeitados por este site em consonância com a legislação aplicável.

Ficam expressa e terminantemente proibidas mensagens difamatórias, desrespeitosas, discriminatórias, preconceituosas, indecorosas, anônimas e/ou que desencadeiem falsa identidade, que atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, honra, moral de quem quer que seja, que se caracterizem qualquer espécie de plágio ou violação de direitos autorais, que atentem contra os bons costumes, contra a ordem publica ou dispositivos legais.

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Este site não se responsabiliza pelos produtos ou serviços de terceiros veiculados através do site, bem como não é responsável pelas ofertas comerciais publicadas por esses terceiros e/ou pela entrega de seus produtos e serviços.

Todos os direitos relativos ao site e os produtos apresentados pertencem a proprietária do site, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados e no que tange à forma estrutural, à arquitetura das bases e à forma como as informações estão organizadas, bem como todos os demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente por e neste site.

É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdo ou marcas apresentadas no site. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação do site e dos produtos apresentados deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da proprietária sobre o site.

Ressalvados comprovados casos de autorização pela proprietária do site, fica expressamente proibido reproduzir, divulgar, copiar, ceder, vender, alienar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, qualquer conteúdo ou marca disponibilizados através do site, bem como quaisquer outros direitos a eles referentes; executar engenharia reversa no Site; desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas, técnicas e/ou softwares maliciosos que possam alterar ou copiar o site, ainda que seja para proporcionar-lhe melhorias técnicas e/ou procedimentos; criar cópias, digitais ou físicas, em qualquer mídia, do Site e de qualquer parte de seu conteúdo. O usuário declara e concorda, desde já, que responderá judicialmente por todo e qualquer dano, real ou potencial, causado pela prática de atos ilícitos no, ou através do Site, sem prejuízo do direito de regresso da SENTINELA no que for cabível.

DOS LIMITES DA RESPONSABILIDADES:

A proprietária e empresas a ela coligadas, parceiras, sócias, administradores e empregados não

se responsabilizam, em qualquer hipótese, por qualquer dano, material ou moral, decorrente de "caso fortuito e/ou força maior", ou seja, que não tenham ocorrido pela ação direta ou indireta advindas da proprietária do site, suas empresas coligadas, parceiros, sócios, administradores ou empregados, não cabendo, portanto, nessas hipóteses, nenhum direito de indenização aos usuários.

Considerando as características inerentes ao ambiente da internet, a proprietária do site, suas empresas coligadas, parceiros, sócios, administradores e empregados não se responsabilizam por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, como, por exemplo, informações perdidas, incompletas, inválidas ou corrompidas, bem como intervenções de hackers e softwares maliciosos dos quais a sentinela não tenha controle, direto ou indireto.

A proprietária do site e suas empresas coligadas, parceiros, sócios, administradores e empregados também não serão responsáveis por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", à disponibilidade e acesso à internet, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre quaisquer produtos e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações no site, excluindo-se assim, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

É de expressa e exclusiva responsabilidade do usuário a segurança do computador e dispositivos. Sendo assim, os mesmos são inteira e exclusivamente responsáveis quanto ao uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras visando prevenir ataques e riscos eletrônicos, bem como a utilização de softwares atualizados para acesso ao site.

Quaisquer omissão ou tolerância da proprietária em exigir o cumprimento das condições do termo de uso, não caracteriza novação ou renúncia, tampouco impedirá que a proprietária possa exercer tais direitos oportunamente.

Caso ocorra suspensão do site por problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos, falha de software e hardware, queda de energia ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior ou por qualquer problema do qual a proprietária do site não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos usuários, sendo certo que tão logo a situação seja normalizada, a navegação no site terá prosseguimento.

As dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente dirimidas pela proprietária e, caso persistam, deverão ser submetidas aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

É também facultado à proprietária, a qualquer momento, interromper o acesso ao site para fins de manutenção, atualização e ajustes de configuração, bem como cancelar, imediatamente, o acesso ao site de usuários que descumprirem quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso e/ou na legislação aplicável.
Quaisquer dúvidas, solicitação ou denúncia relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada ao e-mail advdivadias@gmail.com

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